Credenciamento de docentes no PPGQMC

Procedimentos para CREDENCIAMENTO, conforme RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 001/PPGQ/2011:

Encaminhar para secretaria do PPGQMC por meio físico e via e-mail:

1 – Solicitação ao Colegiado do Curso contendo as seguintes informações:

  • explicitação dos motivos
  • a área de concentração e 
  • categoria de enquadramento solicitada

Solicitação de credenciamento – Modelo (atualizado em 24/05/2017)

2 – Curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq

3 – Resumo do Currículo Lattes

Resumo do Currículo – Modelo (atualizado em 24/05/2017)

4 – Carta de recomendação de um docente já credenciado como Permanente no Programa de Pós-Graduação em Química (quando se tratar de docentes externos ao Departamento de Química).

 

CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE

Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 21. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Química será constituído por professores portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado Delegado.

§ 1.º O título de Doutor poderá ser dispensado para os docentes portadores do título de Notório Saber conferido pela Universidade, nos termos da legislação vigente.

§ 2º. O credenciamento a que se refere o caput deste artigo deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 22. O credenciamento dos professores do Programa observará os requisitos previstos neste Capítulo e os critérios estabelecidos pelo Colegiado Pleno em legislação específica.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores da CAPES que servem de base para avaliação dos programas na respectiva área de conhecimento.

Art. 23. Os professores a serem credenciados pelo Programa de Pós-Graduação poderão candidatar-se individualmente ou serem indicados pelas áreas de concentração ou linhas de pesquisa.

Parágrafo único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado por meio de ofício que explicite os motivos, a área de concentração e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhada do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq.

Art. 24. O credenciamento será válido por três anos, podendo ser renovado pelo Colegiado Delegado.

§ 1º. A renovação a que se refere o caput deste artigo dependerá da avaliação do desempenho docente durante o período considerado e da sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 2º. Nos casos de não renovação do credenciamento, o docente manterá somente as orientações em andamento de modo a não prejudicar os alunos orientados.

§ 3º. Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto no § 1º. deste artigo, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Pleno em legislação específica.

Art. 25. Para os fins de credenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação, os docentes serão classificados como:

I – Docentes Permanentes;

II – Docentes Colaboradores;

III – Docentes Visitantes.

Art. 26. A atuação eventual em atividades específicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no artigo 25.

Parágrafo único. Por atividades específicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a co-autoria de trabalhos publicados, co-orientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como eventuais no regimento do Programa.

 

CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES:

Seção II
Dos Docentes Permanentes

Art. 27. Serão credenciados como docentes permanentes os professores que irão atuar com preponderância no Programa, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade, em regime de tempo integral;

II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na pós-graduação;

III – participar de projetos de pesquisa junto ao Programa;

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – desenvolver atividades de orientação.

§ 1º. As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes.

§ 2º. Cada docente poderá ser credenciado como permanente em até dois programas de pós-graduação.

§ 3.º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V deste artigo.

Art. 28. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professores visitantes, contratados pela Universidade por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n.º 8.745/93;

IV – pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao Programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 meses;

V – professor com lotação provisória desde que atenda às exigências dos incisos II, III, IV e V do art. 27.

Parágrafo único. Os docentes a que se refere o caput deste artigo ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação.

Seção III
Dos Docentes Colaboradores

Art. 29. Serão credenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que irão contribuir para o Programa de forma complementar ou eventual e que não preencham todos os requisitos estabelecidos no art. 27 para a classificação como permanente.

Seção IV
Dos Docentes Visitantes

Art. 30. Serão credenciados como docentes visitantes os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do Programa de Pós-Graduação em Química, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa.

Parágrafo único. A atuação de docentes visitantes no Programa deverá ser viabilizada mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento.