Representantes Discentes no Colegiado Delegado

De acordo com o Regimento do Programa de Pós-graduação em Química da UFSC (2010):

Seção II
Da Composição dos Colegiados

Art. 90. O Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Química será formado:

III – por discentes, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado Delegado, considerando o Coordenador e o Sub-coordenador do Programa, desprezada a fração. O Colegiado Delegado é composto por 08 docentes titulares. Logo, são 02 discentes titulares. 

§ 20. A representação discente será escolhida por seus pares dentre os membros regularmente matriculados no Programa;
§ 30. Para os representantes de que tratam os parágrafos 10 e 20 deste artigo serão eleitos suplentes que os substituirão nas suas faltas ou impedimentos.

Art. 10. A designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pelo diretor da respectiva unidade universitária.
Parágrafo único. O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos para os docentes e de um ano para os discentes, sendo permitida uma recondução.

Art. 12. O funcionamento do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado observará o disposto no Regimento Geral da Universidade e o que estabelecem os parágrafos deste artigo.
§ 20. O Colegiado Delegado reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou em caráter extraordinário, convocado pelo Coordenador do Programa ou mediante requerimento de 50% (cinqüenta por cento) mais um de seus membros.
§ 30. A convocação para reunião do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado será feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, contendo pauta definida com os assuntos a serem tratados.
§ 40. A reunião do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado será realizada somente com a participação de 50% (cinqüenta por cento) mais um de seus membros.
§ 50. A aprovação das matérias colocadas em votação nas reuniões do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado dar-se-á com voto favorável da maioria simples dos presentes.

De acordo com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Acesso em 21/09/2015, disponível em < http://prae.ufsc.br/representacao-discente/>)

REPRESENTAÇÃO DISCENTE

Os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina têm o direito a representação discente em órgãos deliberativos centrais e em órgãos deliberativos setoriais. Na sequência, são detalhados os procedimentos para requerer representação em cada uma das instâncias:

  • Órgãos Deliberativos Setoriais:

A representação ocorre nas seguintes instâncias: conselho da unidades de ensino, colegiado do departamentos de ensino, colegiado dos cursos de graduação e colegiado dos cursos de pós-graduação. Com exceção dos colegiados dos cursos de pós-graduação, quem faz a indicação da chapa estudantil são os Centros Acadêmicos. Os passos para indicação da representação são os seguintes:

1º PASSO – PROTOCOLO DA CHAPA ESTUDANTIL NA SECRETARIA DO COLEGIADO
O Centro Acadêmico indica a nominata da chapa Titular e Suplente, mediante requerimento próprio, junto às respectivas Secretarias dos Colegiados ou Conselho. A Secretaria procede a anuência, verificando as vagas existentes e encaminha para PRAE.Obs.: Deve acompanhar do requerimento a ata de posse do Centro Acadêmico.
 2º PASSO – LEVANTAMENTO DOS REGISTROS ACADÊMICOS
A Secretaria, após a anuência das vagas existentes, encaminha para o DeAE/PRAE verificar nos registros acadêmicos se a chapa indicada Titular/Suplente apresenta as seguintes condições:

  • Os estudantes possui matrícula trancada;
  • Têm punição;
  • Estudantes estão regularmente matriculado;
  • Os estudantes estão em outro mandato;
  • Estão formando no semestre indicado.
 3º PASSO – HOMOLOGAÇÃO DA CHAPA INDICADA
Se for para o Colegiado do Curso Graduação, a PRAE, após a verificação dos registros acadêmicos, encaminha o resultado da pesquisa para a Secretaria do Colegiado providenciar junto Direção da Unidade de Ensino portaria de posse. Somente após a emissão da Portaria de Posse, definindo o período do mandato, que a chapa estará habilitada a tomar posse no respectivo colegiado. A composição interna da representação estudantil no Colegiado é de 1/5, conforme Art. 81 definido pelo Regimento Interno da UFSC c/c o art. 4º, inciso IV da Resolução 017/Cun/97. Posteriormente, cópia desta Portaria deverá ser encaminhada para a PRAE.Se for para o Colegiado do Departamento de Ensino, após a verificação dos registros acadêmicos, a PRAE homologa ou não a chapa indicada, encaminhando o resultado para a respectiva Secretaria. Somente após a homologação da PRAE que a chapa estará habilitada a tomar posse no respectivo colegiado. A composição da representação discente deve ser definida pelo Regimento Interno do Colegiado, conforme Art. 47, inciso 3º do Estatuto.Se for para o Conselho da Unidade, a PRAE, após a verificação dos registros acadêmicos, homologa ou não a chapa indicada, encaminhando o resultado para a respectiva Secretaria. Somente após a homologação da PRAE que a chapa estará habilitada a tomar posse no respectivo colegiado. A composição interna da representação estudantil no Colegiado é de 1/5, Art. 45, inciso VI do Estatuto).Se for para o Colegiado do Curso Pós-Graduação, a PRAE, após a verificação dos registros acadêmicos, encaminha o resultado da pesquisa para a respectiva Secretaria, providenciar a eleição dos inscritos. A homologação é feita pela própria Coordenação do Curso de Pós-Graduação. Somente após a homologação pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação que a chapa estará habilitada a tomar posse no respectivo colegiado. A composição é na proporção de 1/5 dos membros docentes, escolhidos entre os seus alunos regulares, conforme inciso 2º do Art. 5º da Resolução nº 10/Cun/97.